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Bruna Favaretto
Publicações
(
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)
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Artigos (9)
Bruna Favaretto
Artigo ·
há 7 anos
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
A Constituição Federal, no art. 7º, XXXIII, veda o trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, que é a partir de quatorze anos. A permissibilidade do trabalho apenas a partir...
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Bruna Favaretto
Artigo ·
há 7 anos
Enquadramento histórico dos cemitérios
1. Panorâmica Geral 1.1. Conceito de Cemitério A origem da palavra cemitério vem do latim coemeterium, que, por sua vez, deriva de cinisterium ( cinos : doce e renor: mansão), como do grego...
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Bruna Favaretto
Artigo ·
há 8 anos
Direito Administrativo no Universo Jurídico
Direito e sua Grande Divisão Nós temos dois regimes jurídicos: regime jurídico público e o regime jurídico provado. Ex.: contratos – quando nós estamos no campo contratual de dois particulares, o...
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Bruna Favaretto
Artigo ·
há 8 anos
ECA e seus princípios basilares
A criança e o adolescente são merecedores de primazia do oferecimento de todos os serviços. A criança e o adolescente são pessoas em formação A constituição federal confere esse status de tratamento...
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Bruna Favaretto
Artigo ·
há 8 anos
Natureza Jurídica dos Contratos de Seguro
Podemos definir o contrato de seguro como o contrato pelo qual o segurador mediante o recebimento de um prêmio, obriga-se a pagar ao segurado o recebimento de um prêmio, se ocorrer o risco a que está...
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Bruna Favaretto
Artigo ·
há 8 anos
Conceito de Justiça sob o ponto de vista da Ciência Política
A justiça esta em todas as demais virtudes, e por isso é a única virtude universal. É também uma virtude em si mesma. Justiça segundo Aristóteles: "A ação de dar a cada uma o que é seu, sendo essa a...
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Bruna Favaretto
Artigo ·
há 8 anos
Breve Síntese: Introdução ao Estudo do Direito
Relação Jurídica: vínculo entre pessoas, por força da qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. Ex: Direito do empregado ao exigir do empregador o salário mínimo. Como nasce uma...
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Bruna Favaretto
Artigo ·
há 8 anos
Adoção: Análise da nova lei em vigor
Introdução e Justificativa A pesquisa sobre o tema de adoção se justifica, sob as perspectivas jurídico-científica e social, porque houve recente alteração legislativa, propiciada pela lei 12.010 ,...
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Bruna Favaretto
Artigo ·
há 8 anos
O que é o licenciamento compulsório de direitos de propriedade industrial e quais são as hipóteses de cabimento?
O Direito Brasileiro prevê o instituto da licença compulsória na Lei nº 9.279 /96, do artigo 68 ao 74. Este instituto tem como finalidade, por meio do exercício do Poder Público “desconstituir a...
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